Perguntas frequentes

Você pode entrar em contato com a FBAC pelo formulário na página Fale conosco, pelo e-mail contato@fbac.org.br ou pelo telefone +55 (37) 3242-4225. A sede fica em Itaúna (MG): Rua João Nogueira Santos, 346 — Bairro Nogueirinha, CEP 35680-250.

A implantação de uma APAC envolve etapas jurídicas, institucionais e comunitárias: audiência pública, constituição da entidade, filiação à FBAC, visitas a APACs de referência, seminários de formação, construção do Centro de Reintegração Social (CRS), rede de colaboradores, capacitação de voluntários e inauguração. O site traz um passo a passo completo em 15 etapas.

Para filiar sua APAC à FBAC, é necessário enviar documentação como: formulário de filiação preenchido, cópia do estatuto conforme modelo padrão das APACs, ata de fundação, ata de eleição da diretoria atual, cópia do CNPJ e declarações de utilidade pública (se houver). Os documentos devem ser enviados à sede da FBAC em Itaúna (MG).

APAC é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: entidade civil sem fins lucrativos que auxilia o Poder Judiciário na execução penal. Nas unidades APAC, os presos são chamados recuperandos e participam ativamente da própria recuperação por meio de trabalho, família, disciplina e espiritualidade, em ambientes sem muros nem armas.

O Método APAC é um conjunto de princípios e práticas que orientam a recuperação e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Ele se estrutura em 12 elementos — como comunidade, trabalho, espiritualidade, família e voluntariado — e busca humanizar a execução penal com dignidade, responsabilidade compartilhada e preparo para o retorno à sociedade.

Os 12 elementos incluem: comunidade, trabalho, espiritualidade, família, disciplina, assistência jurídica, assistência médica e psicológica, o voluntário e seu curso de formação, o Centro de Reintegração Social (CRS), o mérito, a Jornada de Libertação com Cristo e a gestão participativa dos recuperandos. Cada elemento contribui para a recuperação integral da pessoa.

A FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) é uma associação civil sem fins lucrativos que congrega as APACs do Brasil e do exterior. Sua missão é orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia APAC, além de promover cursos, treinamentos e assessoria para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades.

A APAC nasceu em 1972, em São José dos Campos (SP), a partir do trabalho de um grupo de voluntários cristãos liderados pelo advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá. Dr. Ottoboni também foi um dos fundadores da FBAC e é referência central na história do método APAC no Brasil e no mundo.

As APACs são conhecidas por não ter muros, grades externas ou armas. A segurança e a disciplina são mantidas com a colaboração dos próprios recuperandos, com apoio de funcionários e voluntários, sem policiais ou agentes penitenciários no modelo tradicional. Isso faz parte da filosofia de responsabilidade compartilhada do método APAC.

Na APAC, os presos são chamados recuperandos para reforçar que participam ativamente do processo de recuperação. Eles assumem responsabilidades na rotina da unidade — trabalho, disciplina, convivência comunitária e formação — com apoio de funcionários, voluntários e da família.

A Viagem do Prisioneiro é um estudo bíblico ecumênico de valorização humana, com 8 sessões baseadas no Evangelho de Marcos, aplicado nas APACs e em unidades prisionais. No Brasil, o programa é promovido em parceria com a Prison Fellowship International (PFI), da qual a FBAC é filiada.

O CCBS (Caminhos do Cuidado) é um programa da FBAC para o enfrentamento da dependência química e do álcool entre recuperandos e recuperandas das APACs. Ele se desenvolve em três fases: Convite, Curso (com 9 sessões) e Caminhos de perseverança, promovendo sobriedade e cuidado integral.

O Programa Seguindo em Frente é uma iniciativa da FBAC de acompanhamento e suporte aos egressos do método APAC no retorno ao convívio social. Atua em áreas como dependência química, espiritualidade, escolaridade, emprego e acompanhamento familiar, ajudando na reinserção após a liberdade.

A transferência para uma APAC é solicitada ao Poder Judiciário, em regra por meio de advogado ou defensor público, ao juízo da execução penal. A FBAC orienta sobre o método APAC, mas não decide nem executa transferências. É importante verificar a portaria vigente e a existência de vaga compatível na APAC desejada.

Os critérios de transferência de recuperandos para APACs seguem regulamentação do Poder Judiciário. No site da FBAC há orientações e link para a Portaria conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que deve ser consultada junto à defesa técnica do condenado. A adequação ao método APAC e a decisão judicial são fundamentais.

Na página Downloads do site você encontra estatutos, códigos de ética, regulamentos, manual do inspetor, projeto arquitetônico do CRS, material do curso de voluntários, cartilha da família e outros documentos importantes para APACs e interessados no método.

Os dados gerais das APACs no Brasil podem ser consultados no InfoAPAC, sistema gerencial da FBAC e das APACs, disponível em infoapac.apacs.org.br. Lá é possível acompanhar informações sobre unidades em funcionamento, em implantação e estatísticas do movimento APAC.

O voluntariado nas APACs é fundamental para a recuperação dos condenados. Os voluntários passam por um curso de formação (cerca de 42 aulas de 1h30) para conhecer a metodologia APAC e atuar nas áreas espiritual, social, médica, psicológica e jurídica. Para manifestar interesse, entre em contato com a FBAC ou com a APAC da sua região.

As doações financeiras para a FBAC podem ser feitas pelo site oficial de contribuição: contribua.fbac.com.br. Sua doação apoia a manutenção do trabalho das APACs, programas de formação, assistência a recuperandos e projetos de reintegração social em todo o Brasil.

As regras de visita a recuperandos variam conforme cada APAC e as orientações do Poder Judiciário. Em geral, a família é elemento central do método APAC e há programas de integração familiar. Para saber horários, documentos necessários e procedimentos, entre em contato diretamente com a APAC onde seu familiar cumpre pena.

Para denúncias relacionadas à FBAC ou às APACs, utilize o canal oficial de ouvidoria no Portal da Transparência: transparencia.fbac.net.br/denuncia.php. Por privacidade e segurança, não envie detalhes sensíveis pelo chat virtual — use o canal de denúncia para relatar o ocorrido de forma adequada.