Perguntas frequentes

Você pode entrar em contato com a FBAC pelo formulário na página Fale conosco, pelo e-mail contato@fbac.org.br ou pelo telefone +55 (37) 3242-4225. A sede fica em Itaúna (MG): Rua João Nogueira Santos, 346 — Bairro Nogueirinha, CEP 35680-250.

Os cursos ficam no site:

A implantação de uma APAC envolve etapas jurídicas, institucionais e comunitárias: audiência pública, constituição da entidade, filiação à FBAC, visitas a APACs de referência, seminários de formação, construção do Centro de Reintegração Social (CRS), rede de colaboradores, capacitação de voluntários e inauguração. O site traz um passo a passo completo em 15 etapas.

Para filiar sua APAC à FBAC, é necessário enviar documentação como: formulário de filiação preenchido, cópia do estatuto conforme modelo padrão das APACs, ata de fundação, ata de eleição da diretoria atual, cópia do CNPJ e declarações de utilidade pública (se houver). Os documentos devem ser enviados à sede da FBAC em Itaúna (MG).

APAC é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: entidade civil sem fins lucrativos que auxilia os Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Nas unidades APAC, os presos são chamados recuperandos e participam ativamente da própria recuperação, com trabalho, estudo, família, disciplina e espiritualidade.

O Método APAC é um conjunto de princípios e práticas que orientam a recuperação e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Ele se estrutura em 12 elementos — como comunidade, trabalho, espiritualidade, família e voluntariado — e busca humanizar a execução penal com dignidade, responsabilidade compartilhada e preparo para o retorno à sociedade.

Os 12 elementos são: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); mérito; e Jornada de Libertação. Eles devem ser aplicados de forma harmoniosa.

A FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) é uma associação civil sem fins lucrativos que congrega as APACs do Brasil e assessora as APACs do exterior. Sua missão é orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia APAC, além de promover cursos, treinamentos e assessoria para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades.

A APAC nasceu em 1972, em São José dos Campos (SP), a partir do trabalho de um grupo de voluntários cristãos liderados pelo advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá. Em 1985, com o crescimento das APACs, Dr. Ottoboni fundou a FBAC.

Na APAC, os presos são chamados recuperandos para reforçar que participam ativamente do processo de recuperação. Eles assumem responsabilidades na rotina da unidade — trabalho, disciplina, convivência comunitária e formação — com apoio de funcionários, voluntários e da família.

A Viagem do Prisioneiro é um estudo bíblico ecumênico de valorização humana, com 8 sessões de duas horas baseadas no Evangelho de Marcos, aplicado nas APACs e em unidades prisionais. Desde 2015, o programa é administrado e operado no Brasil pela FBAC, em parceria com a Prison Fellowship International (PFI).

O CCBS (Caminhos do Cuidado) é um programa da FBAC para o enfrentamento da dependência química e do álcool entre recuperandos e recuperandas das APACs. Ele se desenvolve em três fases: Convite, Curso (com 9 sessões) e Caminhos de perseverança, promovendo sobriedade e cuidado integral.

O Programa Seguindo em Frente é uma iniciativa da FBAC de acompanhamento e suporte aos egressos do método APAC no retorno ao convívio social. Atua em áreas como dependência química, espiritualidade, escolaridade, emprego e acompanhamento familiar, ajudando na reinserção após a liberdade.

A transferência para uma APAC depende de decisão do Poder Judiciário. A orientação publicada pela FBAC é consultar a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, disponível na página Critérios de transferência, e buscar a defesa técnica ou o juízo da execução penal para analisar o caso concreto. A FBAC não decide transferências.

Os critérios seguem a regulamentação do Poder Judiciário. A página da FBAC disponibiliza a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024 para consulta. Como a aplicação depende do caso concreto e de decisão judicial, a orientação é levar o documento à defesa técnica ou ao juízo da execução penal.

Na página Downloads do site você encontra estatutos, códigos de ética, regulamentos, manual do inspetor, projeto arquitetônico do CRS, material do curso de voluntários, cartilha da família e outros documentos importantes para APACs e interessados no método.

Os dados gerais das APACs no Brasil podem ser consultados no InfoAPAC, sistema gerencial da FBAC e das APACs, disponível em infoapac.apacs.org.br. Lá é possível acompanhar informações sobre unidades em funcionamento, em implantação e estatísticas do movimento APAC.

O voluntariado nas APACs é fundamental para a recuperação dos condenados. Os voluntários passam por um curso de formação, normalmente com cerca de 42 aulas de 1h30, para conhecer a metodologia e atuar em áreas como espiritual, social, médica, psicológica e jurídica. Para manifestar interesse, preencha o formulário da página Seja voluntário; a FBAC informa que entrará em contato quando abrir uma nova turma.

As doações financeiras podem ser feitas pelo portal oficial de contribuição da FBAC: contribua.fbac.com.br. Acesse a página para conhecer os projetos disponíveis e as formas de pagamento oferecidas.

As regras de visita a recuperandos variam conforme cada APAC e as orientações do Poder Judiciário. Em geral, a família é elemento central do método APAC e há programas de integração familiar. Para saber horários, documentos necessários e procedimentos, entre em contato diretamente com a APAC onde seu familiar cumpre pena.

Para denúncias relacionadas à transparência ou à conduta institucional, utilize o canal oficial da FBAC em fbac.app.ninecompliance.com.br. Por privacidade e segurança, não envie detalhes sensíveis pelo chat virtual; registre o relato diretamente no canal oficial.