A audiência pública para implantação da APAC na cidade de Cuiabá/MT, aconteceu nesta quarta-feira, 27 de junho, no auditório das Promotorias de Justiça. A audiência teve como objetivo, oferecer o conhecimento da metodologia aplicada pela APAC, para a comunidade em geral, com a finalidade de mobilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil se comprometer na execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado.
Realizada pelo Ministério Público do Mato Grosso, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá/MT, a iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário, Governo do Mato Grosso, Defensoria Pública e OAB-MT. Participaram também da audiência, o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Luiz Carlos Rezende e o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Henrique Nogueira Macedo.
Em relato, o Presidente do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Luiz Carlos Rezende, conta que “ A APAC em Minas Gerais possui 47 unidades e cinco mil reeducandos no cumprimento de penas. A maior dificuldade é o preconceito natural das pessoas acharem que bandido bom é bandido morto, ou pensam que, esse é um problema que não se pode tratar com dignidade, como se isso fosse um empecilho para alcançar o resultado, quando a gente percebe que, na verdade, é o contrário. Romper com esse preconceito é o que a gente deve tentar a todo instante.”
Dr Henrique Nogueira Macedo, explica que a metodologia da APAC, vem para ser mais uma opção ao sistema prisional comum: “Em Minas Gerais, a Polícia Penal é e continuará essencial nas 180 unidades prisionais. Não há nenhuma incompatibilidade. Pregar a existência de um presídio sem polícia é apenas outra prática, que não anula, nem torna desnecessária a nossa forma tradicional de custodiar pessoas. Haverão pessoas que jamais irão se adaptar ao método, que jamais serão voluntárias a essa transferência e precisarão da Polícia Penal e dos estabelecimentos convencionais”, argumentou.
A audiência pública é uma das etapas do processo de implantação das APACs previstos pela FBAC. Parabenizamos a sociedade mato-grossense por este importante passo em busca da efetivação da APAC de Cuiabá/MT. A FBAC agradece a todos que prestigiaram este evento, particularmente, às autoridades presentes, e de modo especial aos representantes do Conselho de Administração, o Juiz Dr. Luíz Carlos Rezende Santos e o Promotor de Justiça, Dr Henrique Nogueira Macedo.
Após a apresentação da metodologia, os trabalhos para implantação da primeira unidade da APAC em Mato Grosso, seguem com capacitação dos voluntários.
