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FBAC fortalece atuação no Comitê de Políticas Penais de Rondônia e contribui com as metas do Plano Pena Justa

FBAC fortalece atuação no Comitê de Políticas Penais de Rondônia e contribui com as metas do Plano Pena Justa

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) reafirmou sua presença ativa nos espaços de formulação da política penal no Norte do país ao integrar a reunião da Câmara de Trabalho e Renda do Comitê de Políticas Penais do Estado de Rondônia, realizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO). Na ocasião, a instituição esteve representada pelo Encarregado Regional de Metodologia em Rondônia, Ramon Melo, consolidando o Método APAC como uma alternativa consistente e estratégica para o aprimoramento do sistema prisional e para as ações pactuadas no Plano Pena Justa no estado.

O encontro reuniu importantes lideranças dos Poderes Executivo e Judiciário, além de órgãos de fiscalização e controle. Estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Dr. Marcus Rito, o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RO), Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, o Corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Daniel Lagos, a Juíza de Direito integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ (DMF/CNJ), Dra. Solange de Borba Reimberg, e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Dr. Lucas Brum.


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Também participaram da mesa de alinhamento o Procurador do Trabalho e coordenador do MPT no Emprega Lab Nacional, Dr. Heiler Natali, a Diretora de Políticas Penais da SEJUS/RO, Larissa Iúri Mendonça, a representante da Secretaria Executiva do Comitê de Políticas Penais, Marcella de Faria Moura, e as peritas do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia, Aline Rafaela e Angela Fortes, ao lado de representantes da SEJUS/RO, membros da Câmara de Trabalho e Renda e demais instituições parceiras vinculadas à política penal estadual.

Durante os debates, a FBAC destacou a contribuição direta da metodologia apaqueana para as metas de reintegração social do Plano Pena Justa, com foco no acesso à capacitação profissional, na criação de oportunidades de trabalho e na geração de renda para as pessoas privadas de liberdade. As discussões também puseram em evidência o panorama dos avanços das iniciativas das APACs em funcionamento e em fase de implantação nas comarcas de Ariquemes, Cacoal, Vilhena e Jaru, reafirmando o compromisso de fortalecer a interlocução institucional com o governo estadual e expandir a valorização humana no sistema penitenciário de Rondônia.