A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) teve papel de destaque no seminário “Estratégias para Implementação do Método APAC: Repensando a Execução Penal e Produzindo Convergências com as Políticas Sociais Básicas”, realizado nesta segunda-feira (14), na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em Boa Vista. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão acadêmico da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (EJURR), o encontro reuniu magistrados, especialistas e representantes institucionais para debater estratégias de humanização da pena e a criação de novas unidades apaqueanas na região.
A abertura das exposições do evento promovido pela ENM ficou a cargo da diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza, que ministrou a palestra "O Método APAC em perspectiva: fundamentos, experiências e possibilidades". Em sua fala, Tatiana reforçou os pilares estruturantes da metodologia e defendeu uma visão de execução penal que ultrapasse a mera punição.
"A metodologia APAC trabalha com quatro fundamentos: recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e familiares das vítimas e promover a justiça restaurativa. Trabalhamos essas finalidades para que a gente se preocupe não só com a função punitiva da pena, mas com projetos efetivos para que possamos fazer transformações na vida do preso, de seus familiares e nas comunidades onde as APACs estão inseridas", destacou a diretora-geral.
No painel sobre os caminhos para o fortalecimento do método, o vice-diretor-presidente da ENM e parceiro da metodologia, desembargador Caetano Levi Lopes, ressaltou a dimensão ética que norteia o trabalho da FBAC e das associações filiadas.
"O Método APAC funda-se em valores éticos elevados, capitaneados pelo incondicional respeito à dignidade humana. O ideal é o retorno para o convívio social como pessoas plenamente conscientes de seus direitos e deveres", afirmou o magistrado.
No painel sobre os caminhos para o fortalecimento do método, o vice-diretor-presidente da ENM e atuante parceiro da metodologia apaqueana, desembargador Caetano Levi Lopes, ressaltou a dimensão ética que norteia o trabalho da FBAC e das associações filiadas.
"O Método APAC funda-se em valores éticos elevados, capitaneados pelo incondicional respeito à dignidade humana. O ideal é o retorno para o convívio social como pessoas plenamente conscientes de seus direitos e deveres", afirmou o desembargador Caetano Levi
A programação da tarde contou com uma mesa de debates voltada à articulação comunitária e à expansão das APACs, integrando a diretoria e conselheiros da FBAC — como o Dr. Henrique Nogueira Macêdo (membro do Conselho de Administração da FBAC e promotor de justiça) e a Drª. Ana Paula de Carvalho (conselheira da FBAC e defensora pública) —, além do diretor-presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais.
Nelson Missias fez questão de enfatizar o protagonismo da sociedade e o impacto comprovado da metodologia na redução da reincidência e dos custos públicos.
"A APAC começa em um gesto de boa vontade de uma comunidade. Ela é um modelo da sociedade, e é assim que tem que ser. Nós temos que ajudar a cuidar dos nossos. E é na própria comunidade que tudo começa e é nela em que se forma esse núcleo para construir a APAC", declarou o desembargador, ressaltando ainda que "no sistema APAC, o índice de reincidência varia de 7% a, no máximo, 15%, enquanto o custo para o governo estadual corresponde a cerca de um terço do valor de uma pessoa presa no sistema convencional".
União de esforços pelo estado de Roraima
Ao término do seminário organizado pela ENM, a FBAC assinou, ao lado da própria Escola Nacional da Magistratura, da AMB, do TJRR e da AMARR, um Memorando de Intenções para viabilizar a implementação do Método APAC no estado de Roraima.
A presidente da AMB, Vanessa Mateus, celebrou a parceria e a receptividade do estado para acolher a metodologia:
"Roraima é um local muito propício por conta de suas fronteiras, de sua geolocalização, das questões de imigração. É um lugar que tem esse olhar para as necessidades da população. E, como o método APAC depende do acolhimento da comunidade, a disposição do tribunal, da Secretaria de Justiça e dos órgãos públicos locais em acolherem o projeto serão garantia do sucesso desta parceria", afirmou.
Para o desembargador Nelson Missias, o ato simboliza o compromisso coletivo com a transformação social no sistema prisional:
"A assinatura do Memorando entre a AMB, a ENM, a FBAC, o TJRR e outras entidades é o início de um trabalho para que possamos caminhar no sentido de humanizar o cumprimento de penas através da metodologia das APACs", concluiu.